Política de Privacidade
1. AVISO DE PRIVACIDADE E NOSSAS POLÍTICAS:
A JB DIGITAL LTDA (“EMPRESA” e/ou ‘’PRODUTORA’’), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 45.997.147/0001-36, com sede na Rua Salgado Filho, nº 2091, sala 111, CEP: 85.810-140, centro, Cascavel/PR, é desenvolvedora da plataforma online PAPO DE BERÇO (‘’SITE’’ e/ou ‘’PLATAFORMA ONLINE’’), no qual é apresentada eletrônica e digitalmente com seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados.
É importante esclarecer que adotamos medidas que englobam um amplo conjunto de operações com base na LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, observando as diretrizes da LEI Nº 12.965/2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET, efetivando, portanto, a proteção da sua liberdade e privacidade nos meios digitais e físicos.
Nesta política de privacidade, demonstraremos categoricamente como vamos tratar e proteger seus dados pessoais. Reconhecemos que você confia na JB DIGITAL LTDA para tratar seus dados, por essa razão trabalhamos diariamente para protege-los, pois entendemos que seus dados são bens valiosos e vamos mantê-los seguros pelo período necessário até o cumprimento
da finalidade para as quais os coletamos.
Ao aceitar essa política de privacidade e cookies, você concorda com a coleta, armazenamento e uso ao se inscrever na plataforma online PAPO DE BERÇO e/ou adquirir produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que a JB DIGITAL LTDA oferece ao acessar nosso site, redes sociais ou por qualquer outro meio publicidade online.
Destacamos que podemos fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, divulgando uma versão revisada em nosso site. Caso haja mudanças substanciais, informaremos com antecedência de 30 dias. Após esse período, consideraremos que você concorda com as emendas realizadas.
2. ENTENDA OS TERMOS, EXPRESSÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS DESTA POLÍTICA:
A JB DIGITAL LTDA preza pela maior transparência e busca elucidar todos os pontos desta política de privacidade, assim você compreenderá a importância e necessidade da coleta de dados. Para te auxiliar nessa questão, reunimos abaixo os principais conceitos que você precisa saber para entender esta política.
Vamos lá?!
▪ Bases Legais: São fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, incluindo consentimento, contrato e obrigação legal.
▪ LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo proteção aos cidadãos brasileiros.
▪ Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como smartphones ou tablet) que nos permitem entender melhor como você interage na virtualidade.
▪ Dados de Analytics: São dados sobre o uso dos sites e aplicativos que nos ajudam a compreender o seu comportamento de navegação.
▪ Dados do Dispositivo de Acesso: São dados coletados por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita às plataformas e/ou sites.
▪ Dado Pessoal ou Dado(s): É o dado relativo a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto. Dado pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, número de telefone ou e-mail.
▪ Política: É esta Política de Privacidade e Cookies e os avisos de privacidade vinculados a ela.
▪ Plataformas: São os aplicativos, plataformas e sites oferecidos pela JB DIGITAL LTDA. Para fins dessa política
▪ Papo de Berço: plataforma online desenvolvida e oferecida pela empresa JB DIGITAL LTDA, isoladamente ou em conjunto com um parceiro(a) comercial.
▪ Serviços: São os serviços criados, desenvolvidos e oferecidos pela JB DIGITAL LTDA, isoladamente ou em conjunto com um parceiro(a) comercial.
▪ Representante Legal: São os responsáveis legais de acordo com a respectiva lei vigente para os menores de idade, podem estar na figura de pai ou mãe ou ainda na figura de tutor legal.
▪ Titular dos dados: É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
▪ Tratamento: São os usos dos dados pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
▪ Controlador: a JB DIGITAL LTDA figura na posição de Controladora de Dados
Pessoais sempre que a ela competir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
▪ Operador: toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome da JB DIGITAL LTDA.
▪ Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
▪ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS A JB DIGITAL LTDA VAI COLETAR:
Coletamos seus dados pessoais de diversas maneiras, tais como: quando fornecidos diretamente por você ao preencher formulários em nossa plataforma online, sites ou redes
sociais, ao entrar em contato conosco; quando você visita ou realiza uma compra pelo site e/ou via nossas redes sociais. Política de Coleta e Tratamento de Dados da Plataforma Online PAPO DE BERÇO
Quando você usa os serviços da JB DIGITAL LTDA, nós coletamos o seu endereço IP, sua localização aproximada (latitude e longitude), coletamos informações padrão de acesso à web como, por exemplo, o tipo do seu navegador e as páginas que você acessou em nosso site ou redes sociais, além dos dados que coletamos de forma automática por meio de cookies.
Quando você se inscreve para receber atualizações do nosso site ou redes sociais, para fazer o download de algum dos nossos conteúdos, para participar de eventos online que promovemos, participa de promoções, adquirir ou qualquer outra atividade em que solicitemos um cadastro
seu, poderemos coletar os seguintes tipos de informações:
▪ Cadastrais: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), CPF e RG, telefone,
WhatsApp, endereço completo, sexo e orientação sexual, estado civil, e data de
nascimento;
▪ Contato e comunicação: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), CPF e RG, endereço completo, celular e WhatsApp;
▪ Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies, tecnologias similares ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica e páginas visitadas;
▪ Dados financeiros: caso a compra seja feita via cartão de crédito: número do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança e CPF do(a)titular.
▪ Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão;
▪ Envio de newsletter: nome completo, WhatsApp e/ou e-mail;
▪ Fale conosco, suporte ou Chat: nome completo, e-mail e WhatsApp;
▪ Autoatendimento: número de compra e/ou senha e login.
Também podemos obter informações suas através de terceiros, como centros de crédito e serviços de verificação de identidade, podemos coletar informações adicionais sobre você por outros meios, como de contatos com nossa equipe de suporte ao cliente, de resultados de suas respostas a uma pesquisa, de interações com membros da JB DIGITAL LTDA e de outras empresas, por intermédio de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e demais
parceiros.
Coletaremos informações sobre suas transações e outras atividades suas em nosso site e redes sociais, ou quando usar os serviços da JB DIGITAL LTDA podemos coletar informações sobre seu computador ou outro dispositivo de acesso com finalidade de prevenção contra fraude.
4. A JB DIGITAL LTDA TRATA DADOS DE CRIANÇAS?
Reconhecemos a importância da privacidade das crianças e aconselhamos que pais e responsáveis desempenhem um papel ativo nas atividades online das crianças e adolescentes. A JB DIGITAL LTDA não coleta intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos a coleta de dados de um menor de 18 anos, excluímos a conta na plataforma e seus dados.
4.1 TAMBÉM COLETAMOS SEUS DADOS ATRAVÉS DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES:
Também coletamos alguns dados de forma automatizada, por meio de Cookies
ou tecnologias similares. Os cookies nos permitem reconhecer as suas
preferências para, por exemplo, adaptar nosso site às suas necessidades
específicas e promover uma comunicação efetiva com você.
É importante você saber que os cookies geralmente apresentam uma data de
expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando
você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros
podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos
manualmente (os chamados cookies persistentes).
4.2 A JB DIGITAL LTDA UTILIZA COOKIES PARA ALGUMAS FINALIDADES, VEJA:
Cookies essenciais: São os cookies estritamente necessários para fornecer
nossos serviços e para que o nosso site funcione corretamente, garantindo a
segurança da navegação, o correto dimensionamento do conteúdo e o
cumprimento de obrigações legais pela JB DIGITAL LTDA.
Cookies de publicidade: São cookies usados para direcionamento de
conteúdos e publicidade conforme o seu perfil e preferências, eles servem para
que você veja anúncios mais relevantes e mais interessantes durante a sua
navegação. Além disso, são Cookies Direcionais, visto que prestadores de
serviços terceirizados geram esses cookies, como: Google, Facebook, TikTok,
entre outros, possuem as suas próprias políticas de privacidade e podem utilizar
Política de Coleta e Tratamento de Dados da Plataforma Online PAPO DE BERÇO
os seus cookies para segmentar publicidade para você em outros sites, com
base na sua visita a nossa plataforma/site.
Cookies estatísticos (analytics): Fornecem informações sobre seu
comportamento de navegação e como o site está sendo usado. Os dados
coletados são agregados e nosso objetivo é entender melhor o nosso público
(você), para que possamos oferecer conteúdo, serviços mais interessantes para
quem acessa nossas plataformas/site.
Contudo, alguns cookies – os chamados essenciais – não poderão ser
bloqueados, visto que o correto funcionamento do site, a segurança e o
cumprimento de obrigações legais dependem desses cookies. Se você quiser
saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se
deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Para
encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do
desenvolvedor do navegador.
Lembre-se que se você bloquear o uso de cookies pelo nosso site, não podemos
garantir o correto funcionamento de todas as aplicações e talvez você não
consiga acessar determinadas funcionalidades.
Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira
adequada.
4.3 A JB DIGITAL LTDA TAMBÉM PODE COLETAR SEUS DADOS PESSOAIS ATRAVÉS DE PREENCHIMENTOS DE FORMULÁRIOS:
▪ Site;
▪ Plataformas e sistemas;
▪ Aplicativos;
▪ Redes Sociais
▪ Autoatendimento;
▪ Avise-me;
▪ Cadastro;
▪ Chat (Suporte);
▪ Contato;
▪ Fale conosco;
▪ Newsletter;
▪ WhatsApp.
5. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS - ARTIGO 6.º DA LGPD:
A JB DIGITAL LTDA realiza o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades de acesso, identificação, autenticação, validação e segurança da plataforma/site, uma vez que o tratamento beneficia o(a) próprio(a) titular de dados, ao viabilizar os serviços oferecidos na plataforma online PAPO DE BERÇO de forma segura. Além disso, poderão ser coletados os respectivos dados para:
▪ Informar sobre os serviços da JB DIGITAL LTDA;
▪ Fornecer produtos e serviços da JB DIGITAL LTDA;
▪ Realizar ações e comunicações de marketing/publicidade online;
▪ Aprimorar nossos serviços e produtos digitais;
▪ Aprimorar layout do nosso site;
▪ Aumentar a segurança e proteção das suas informações;
▪ Impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
▪ Divulgar e realizar eventos e/ou sorteios virtuais ou físicos;
▪ Processar pagamentos, finalizar de compras ou enviar avisos sobre as suas transações;
▪ Cumprir ordens judiciais e regulatórias.
A finalidade elementar da JB DIGITAL LTDA ao coletar informações pessoais é: fornecer a você uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Para isso, também utilizamos suas informações pessoais para:
▪ Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o nosso site está sendo
usado, para melhorar sua experiência como usuário(a). Os dados coletados são
agregados e, sempre que possível, anonimizados;
▪ Contato: entrar em contato com você e responder suas dúvidas, enviar comunicados
sobre o status do seu acesso ao curso online, informar a disponibilidade das aulas do curso, solicitar informações, esclarecimentos cadastrais e/ou de ordem financeira.
▪ Cumprimento de ordem judicial: registrar IP, data e hora de acesso, nos termos da legislação;
▪ Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como: software, antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile, realizar compras no site e notificar o andamento do seu pedido;
▪ Geração de Relatórios: os dados pessoais tratados podem ser utilizados para gerar relatórios consolidados de acordo com a demanda. Os dados pessoais que constam nos relatórios são gerados de forma anonimizada.
▪ Marketing: Direcionamento de conteúdos e publicidade online da JB DIGITAL LTDA, dos sócios e de nossos parceiros comerciais, conforme o seu perfil e preferências; e,
▪ Remarketing do Google: a JB DIGITAL LTDA utiliza o recurso de remarketing do Google Adwords, Google Analytics, Google Optimize, Google Tag Manager, para anúncios online em sites de parceiros do Google. Assim podemos identificar que você visitou o nosso site e, consequentemente, o Google pode exibir o nosso anúncio para você em diferentes websites, redes socias, aplicativos e plataformas. Para identificar a sua visita no nosso site, tanto outros fornecedores de terceiros, quanto o Google, utilizam-se de cookies, de forma similar ao exposto na seção. Lembre-se: você pode
desativar o uso de cookies pelo Google acessando o Gerenciador de preferências de anúncio.
▪ Remarketing do Facebook: a JB DIGITAL LTDA utiliza o recurso de remarketing do Facebook para veicular anúncios dentro das empresas controladas pela Meta Platforms, Inc (Facebook; Instagram; WhatsApp). Este recurso permite identificar que você visitou
o nosso site e assim o Facebook/Instagram pode exibir os nossos anúncios para você. Lembre-se: não queira mais visualizá-lo, no próprio anúncio existem opções para ocultar
e não visualizar futuramente os nossos anúncios.
▪ Newsletter: enviar informações da JB DIGITAL LTDA e seus produtos, com informações e campanhas, direcionamento de indicação de produtos, cupons de descontos e ofertas, de acordo com sua preferência, por e-mail e/ou SMS, pesquisa de satisfação sobre a sua experiência de compra.
6. POLÍTICA DE DESCADASTRAMENTO (“OPT-OUT”):
O(a) usuário(a) dos nossos serviços que recebe nossas comunicações via e-mail, pode a qualquer momento deixar de receber tais comunicações. Para tanto basta enviar um e-mail para: [email protected] indicando o seu desejo de não mais receber comunicações ou basta clicar no link de descadastramento encontrado no final de cada e-mail.
7. COMO PROTEGEMOS E ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS:
Antes de tudo, é importante frisar que nós não consideraremos como informações pessoais as
informações que devem permanecer anônimas, para que elas não identifiquem um(a)
determinado(a) usuário(a).
A JB DIGITAL LTDA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger
seus dados pessoais contra incidentes de Segurança da Informação, como perda de
confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
Saiba que nós armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais. Usamos proteções de computador, como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos prédios e arquivos.
Além disso, autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os colaboradores que
precisem, essencialmente, delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.
Temos orgulho em dizer que utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado digital e
adotamos medidas razoáveis para implementar proteção necessária as atividades de tratamento
de dados pessoais.
Também realizamos, dependendo do nível de risco identificado, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais para aprimorar o nível de proteção de seus dados.
Na hipótese de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a JB DIGITAL LTDA, por favor entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico: [email protected].
8. SAIBA COM QUEM A JB DIGITAL LTDA COMPARTILHA OS SEUS DADOS:
É importante você saber que a JB DIGITAL LTDA se preocupa com a eficiência e qualidade dos nossos produtos digitais e serviços. Sendo assim, para oferecermos a melhor experiência para o(a) usuário(a), contamos com o apoio de colaboradores, membros corporativos da JB DIGITAL LTDA, prestadores, parceiros(as) e fornecedores de serviços de sob contrato vigente conosco, para que nos auxiliam em nossa atuação no mercado digital.
Assim, em alguns casos, precisamos compartilhar seus dados com esses, como descrevemos abaixo:
▪ Podemos compartilhar suas informações pessoais com: colaboradores, membros corporativos da JB DIGITAL LTDA, prestadores e fornecedores de serviços de sob contrato vigente para fornecer conteúdo, produtos digitais e serviços conjuntos, provedores e integradores de meios de pagamentos, empresas de cartão de crédito, assim como para analisar desempenho e informações relevantes para nosso negócio, prestadores de serviços quem atua para auxiliar/detectar/impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas e parceiros que prestam serviços de tecnologia.
Observação: Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados ao sigilo, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos de nossa Política.
▪ Podemos compartilhar suas informações pessoais com: colaboradores, membros
corporativos da JB DIGITAL LTDA, prestadores e fornecedores de serviços de sob contrato vigente, podem usar informações para lhe enviar comunicações, promoções e/ou ações de marketing digital;
▪ Podemos compartilhar suas informações pessoais com: autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros quando formos obrigados a isso por meio de intimação e/ou ordem judicial.
Nos casos em que nossa empresa e um parceiro promovem juntos nossos Serviços, nós
podemos divulgar ao parceiro algumas informações pessoais tais como nome, endereço e nome
de usuário das pessoas que se inscreveram nos nossos serviços com resultado da promoção
conjunta com o único propósito de permitir a nós e ao parceiro avaliar os resultados da promoção.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
A JB DIGITAL LTDA poderá transferir dados para outros países para fins de armazenamento, por exemplo, em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto em lei. Informamos que seus dados poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes destes países.
Ao interagir conosco, você concorda com essa transferência internacional, nos casos em que seja essencial para prestação dos serviços e execução do seu contrato conosco, de acordo com a legislação de proteção de dados.
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODEM SER EXERCIDOS:
Você tem o direito de obter, em relação aos dados que a JB DIGITAL LTDA coleta e trata a seu respeito, a qualquer momento e mediante requisição:
▪ Confirmação da existência de tratamento;
▪ Acesso aos dados;
▪ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
▪ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
▪ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa,
de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e
industrial;
▪ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses
previstas no art. 16 da LGPD;
▪ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
▪ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
▪ Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
▪ Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade
nacional.
Para exercer seus direitos, você deve enviar um e-mail para o seguinte endereço de endereço
eletrônico do suporte: [email protected], contendo as seguintes informações: nome
completo; número de CPF; direito que quer exercer e sobre quais dados.
É importante que você saiba que nenhum direito é absoluto: ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se podemos atendê-lo ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, você será devidamente informado(a) em um prazo razoável.
Sempre nos esforçamos para respondê-lo(a) o mais rapidamente possível. Entretanto, nem sempre o seu pedido poderá ser atendido, por não ser aplicável conforme a previsão legal. Se for esse o caso, será devidamente justificado, tendo como base a legislação.
11. DOS LINKS DE TERCEIROS:
Em nosso site, é possível encontrar links, plug-ins e aplicativos fornecidos por terceiros. Ao clicar
nesses links, você estará permitindo que terceiros coletem ou compartilhem informações relacionadas a você.
É relevante notar que esses sites de terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Como resultado, não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a esses sites.
Além disso, recomendamos que, ao acessar esses sites, você leia atentamente a política de privacidade de cada um deles.
12. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS:
A JB DIGITAL LTDA manterá seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos. Isso significa que também ficarão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes.
Última atualização: 28 de outubro de 2024.
Termos e Condições Gerais de Uso
APRESENTAÇÃO
O presente instrumento particular (‘'TERMOS”) regula os direitos e obrigações relacionados ao acesso e utilização do PAPO DE BERÇO (‘’SITE’’ e/ou ‘’PLATAFORMA ONLINE’’) apresentado eletrônica e digitalmente com seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, desenvolvidos e administrados pela empresa JB DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ nº 45.997.147/0001-36, com sede na Rua Salgado Filho, nº 2091, sala 111, CEP: 85.810-140, centro, Cascavel/PR (‘’EMPRESA’’ e/ou ‘’PRODUTORA) e o beneficiário do uso da plataforma online, devidamente identificado através das informações prestadas, doravante denominado (‘’USUÁRIO(A)”).
1. APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A PAPO DE BERÇO:
A PAPO DE BERÇO é uma plataforma online sustentada pela URL: https://papodeberco.com.br/ dedicada a oferecer conteúdos e suporte especializado para gestantes e mães. Através de artigos, vídeos, newsletters e outras formas de conteúdo educativo, ajudamos os usuários a entender melhor cada fase da gravidez e da maternidade. Todo o conteúdo é validado por profissionais de saúde, como médicos e nutricionistas, para garantir a segurança e confiabilidade das informações.
Por meio da plataforma online PAPO DE BERÇO o(a) USUÁRIO(A) terá acesso a:
▪ Artigos Informativos: Conteúdos publicados regularmente sobre gestação, cuidados com bebes e desenvolvimento infantil, revisados por profissionais especializados.
▪ Newsletter Personalizada: Envio de e-mails regulares com conteúdos segmentados de acordo com a fase da gestação ou idade do bebe da usuária.
▪ Promoções e Sorteios: A plataforma oferece promoções como o sorteio de 01 ano de fraldas grátis e outras campanhas especiais.
▪ Apoio por WhatsApp e SMS: o(a) USUÁRIO(A) recebe avisos, conteúdos exclusivos e ofertas por mensagens diretas no WhatsApp ou SMS.
▪ Área do Usuário: o(a) USUÁRIO(A) cadastradas podem acessar uma área exclusiva na plataforma online para gerenciar seus dados e personalizar a experiencia.
2. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO:
Toda vez que o(a) ’USUÁRIO(A) acessar ou usar a plataforma online PAPO DE BERÇO, aceita e concorda em estar vinculado a estes presentes Termos de Uso e suas regras de utilização. Portanto, sugerimos a leitura atenta ao presente instrumento antes da realização de acesso à plataforma online.
3. SOBRE O CADASTRO DO UTILIZADO(A):
Para acesso à plataforma online PAPO DE BERÇO e demais materiais e conteúdo de apoio, o(a) USUÁRIO(A) deverá efetuar cadastro com todas as informações obrigatórias solicitadas, mediante criação de login e senha de acesso.
▪ O(A) USUÁRIO(A) é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quanto ao cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.
▪ A empresa JB DIGITAL não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo(a) USUÁRIO(A) quanto ao cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e, também, ao próprio(a) USUÁRIO(A) em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
▪ O(a) USUÁRIO(A) reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à plataforma online, aos demais materiais e conteúdo de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela empresa JB DIGITAL, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.
▪ A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do(a) USUÁRIO(A), que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O(a) USUÁRIO(A) compromete-se a informar à empresa JB DIGITAL, via suporte, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, USUÁRIO(A) deverá, imediatamente, realizar a alteração de senha.
▪ A empresa JB DIGITAL poderá cancelar ou suspender a conta do(a) USUÁRIO(A) como medida de proteção à plataforma online e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, desvio da finalidade e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela empresa JB DIGITAL, em razão de tal cancelamento e suspensão.
4. DA CORRETA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ONLINE – PAPO DE BERÇO:
Para a fruição dos conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e/ou em aplicativos de mensagens instantâneas, grupo de membros, se houver, o(a) USUÁRIO(A) se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na plataformas, sites de domínio da JB DIGITAL, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:
▪ Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;
▪ Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo, apostas desportivas, jogos de sorte e azar e rateio do curso ou pirataria digital;
▪ Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o(a) USUÁRIO(A) tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
▪ Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à contratada ou aos demais USUÁRIO(A);
▪ Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem, outros USUÁRIO(A) e a JB DIGITAL;
▪ Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIO(A), os(as) médicos especialistas que ministram as informações na plataforma online, professores convidados e/ou terceiros que atuem junto à JB DIGITAL, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;
▪ Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da contratada;
▪ Quaisquer informações relacionadas a outros produtos digitais e/ou serviços, sejam de titularidade da JB DIGITAL ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização;
▪ Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da produtora JB DIGITAL e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, dos(as) especialistas e/ou professores convidados.
▪ A JB DIGITAL poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdo que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo(a) USUÁRIO(A) na plataforma, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao respectivo conteúdo, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso do(a) USUÁRIO(A) infrator(a).
5. DO USO PESSOAL E DA LICENÇA DE USO:
O acesso e o uso da plataforma online PAPO DE BERÇO, é revogável, limitado, não exclusivo, abrangendo todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o(a) USUÁRIO(A), emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da empresa JB DIGITAL, sob pena de responsabilização cível e criminal.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) USUÁRIO(A):
Possuir dispositivos de informática e acessórios necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado.
▪ Para ter acesso ao conteúdo disponibilizado na plataforma online PAPO DE BERÇO é imprescindível que o(a) USUÁRIO(A), possua conexão à internet adequada;
▪ Possuir dispositivos eletrônicos como: computador, notebook, smatphone, tablet, entre outros, para auxiliar o(a) USUÁRIO(A), durante o acesso;
▪ Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos campos para digitação de textos, nas videoaulas, nas plataformas, no grupo fechado (comunidade secreta) das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIO(A) inscritos, com os especialistas e também com os colaboradores da JB DIGITAL;
▪ Manter seus dados cadastrais atualizados junto à JB DIGITAL;
▪ Manter a confidencialidade do seu login e senha; não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao curso online a terceiros estranhos à esta relação comercial;
▪ Não reproduzir com objetivos financeiros qualquer material e/ou conteúdo inserido na plataforma online PAPO DE BERÇO, seja em meios físicos ou digitais;
▪ Acessar o conteúdo apenas de forma online e exclusivamente através da plataforma online PAPO DE BERÇO, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela com objetivos de vantagens financeiras, caso contrário, poderá o(a) USUÁRIO(A), de má índole responder civil e criminalmente pela conduta realizada (art. 184 do Código Penal);
▪ Indenizar eventuais danos que vier a causar à JB DIGITAL e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e
▪ Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:
▪ violar a privacidade dos outros usuários e/ou alunos(as);
▪ utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma;
▪ utilizar para fins comerciais os nomes e e-mails dos participantes, dos membros corporativos, médicos especialistas e/ou dos professores;
▪ enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e dos bons costumes; fazer aliciamento de USUÁRIO(A);
▪ realizar reclamações indevidas e sem fundamento por meios físicos ou digitais;
▪ enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes;
▪ realizar autopromoção e/ou spam nos grupos em redes sociais; aplicativos de mensagens instantâneas;
▪ reclamar em grupos de redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, seja sobre conteúdos da plataforma online PAPO DE BERÇO (ou de terceiros), serviços, equipe, programa ou ferramentas (ou de terceiros), tão pouco sobre política, futebol, religião, raça ou qualquer outro motivo;
▪ reclamar ou realizar sugestões de conteúdo, melhorias ou críticas, para tal fica estabelecido que o(a) USUÁRIO(A), deverá fazê-lo no canal de comunicação adequado.
▪ faltar com educação; o(a) USUÁRIO(A), se compromete em ser simpático(a), gentil e educada(o) nos grupos em redes sociais e/ou aplicativos de mensagens instantâneas;
7. PROMOÇÕES E SORTEIOS:
A JB DIGITAL, através da plataforma online PAPO DE BERÇO poderá realizar, periodicamente, promoções, sorteios e campanhas especiais voltadas para seus USUÁRIOS(AS) cadastrados. Para participar dessas atividades, é necessário que o(a) USUÁRIO(A) tenha o cadastro ativo e atualizado na plataforma, de acordo com os requisitos especificados.
Cada promoção ou sorteio terá termos e condições específicas, que serão disponibilizadas na página oficial da campanha. Esses termos incluem detalhes como critérios de elegibilidade, regras de participação, prêmios, prazos de validade, métodos de seleção de ganhadores e outras disposições aplicáveis.
A JB DIGITAL, através da plataforma online PAPO DE BERÇO se reserva o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção ou sorteio sem aviso prévio, caso ocorram problemas técnicos, fraudes ou outras situações fora do controle da plataforma, que comprometam a integridade da atividade.
Os USUÁRIOS(AS) confirmam que a participação em promoções e sorteios é voluntária e concordam em cumprir as regras condicionais para cada campanha. Qualquer tentativa de manipulação dos resultados ou roubo das regras poderá resultar na exclusão do USUÁRIO(A) da campanha e no cancelamento de sua conta na plataforma online PAPO DE BERÇO, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8. TRANSAÇÕES COMERCIAIS NA PLATAFORMA ONLINE PAPO DE BERÇO:
A plataforma online PAPO DE BERÇO poderá oferecer, determinados produtos e serviços para venda, incluindo materiais digitais, assinaturas, cursos, consultorias, eventos e outros itens relacionados ao seu propósito. O(a) USUÁRIO(A) interessado(a) em adquirir qualquer um desses produtos ou serviços deverá fornecer as informações possíveis para a efetivação da transação, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço de cobrança, informações de pagamento e outros dados solicitados pela plataforma.
Ao realizar uma compra na plataforma online PAPO DE BERÇO, o(a) USUÁRIO(A) concorda com os seguintes termos:
▪ Informações de Pagamento: O(a) USUÁRIO(A) deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas, e autorizar o Papo de Berço e/ou seus parceiros financeiros a processar os pagamentos de acordo com as opções de pagamento escolhidas. Qualquer falha na realização do pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao produto ou serviço adquirido.
▪ Política de Reembolso: Os produtos e serviços oferecidos na plataforma estarão sujeitos a uma política de reembolso, de acordo com LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, que deverá cumprir o dever de informação no momento da compra. O(a) usuário(a) declara estar ciente e concordar com os termos da política de envio aplicável ao produto ou serviço adquirido.
▪ Preços e Taxas: Os preços dos produtos e serviços oferecidos no Papo de Berço são aqueles exibidos na plataforma no momento da compra. O Papo de Berço reserva-se o direito de ajustar os preços e aplicar taxas adicionais conforme necessário, sempre notificando o(a) usuário(a) previamente. O pagamento das taxas e encargos é de responsabilidade exclusiva do(a) usuário(a).
▪ Segurança das Informações: As transações comerciais realizadas na plataforma são processadas de acordo com padrões específicos de segurança para proteger as informações pessoais e financeiras do(a) usuário(a). Contudo, o(a) usuário(a) é responsável por adotar medidas de segurança específicas para proteger suas credenciais de acesso e informações confidenciais.
▪ Suspensão e Cancelamento de Acesso: A plataforma Papo de Berço reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso ao produto ou serviço adquirido em caso de não pagamento, pagamento fraudulento, violação dos Termos de Uso, ou qualquer outro comportamento que comprometa a integridade da plataforma.
▪ Responsabilidade pelas Transações: A Papo de Berço não se responsabiliza por erros ou omissões em informações fornecidas pelo(a) usuário(a) durante o processo de compra. É de responsabilidade do(a) usuário(a) verificar e concordar com todas as informações antes de concluir a transação.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A marca PAPO DE BERÇO tem seu nome e distintividade protegida Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sendo assim, é disponibilizado para o(a) USUÁRIO(A), de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre as informações contidas na plataforma online, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da empresa JB DIGITAL, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
Ciente que de o conteúdo inserido na plataforma online PAPO DE BERÇO é protegido pela LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, compromete-se o(a) USUÁRIO(A), a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DA PRODUTORA JB DIGITAL – ARTIGO 28 E 29 DA LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “plataforma”, nos sites de domínio da JB DIGITAL, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.
10. CESSÃO DE DIREITOS:
Através da aceitação do presente “Contrato” o(a) USUÁRIO(A), autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa e/ou de seus sócios, decorrentes especialmente da participação, interação e/ou eventos relacionados a empresa JB DIGITAL, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais, durante 05 (cinco) anos.
O(a) USUÁRIO(A), reconhece que toda referida cessão é voluntária e gratuita, que lhe foram fornecidas neste ‘’Contrato’’ informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS & DE RESPONSABILIDADE:
Os conteúdos disponibilizados pelo PAPO DE BERÇO são apenas para fins informativos e educacionais. Eles não substituem conselhos, diagnósticos ou tratamentos médicos profissionais. A plataforma online não deve ser usada como substituto para consultas médicas. Recomendamos que os usuários procurem sempre orientação de um médico ou profissional de saúde qualificado para situações específicas.
Além dos sites de domínio da produtora JB DIGITAL, a plataforma online, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados via redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o(a) USUÁRIO(A) tem plena ciência que a produtora JB DIGITAL não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do(a) USUÁRIO(A) (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do(a) USUÁRIO(A), que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
▪ A produtora JB DIGITAL não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso;
▪ ATENÇÃO: o acesso à plataforma online PAPO DE BERÇO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO(A). Sendo assim, caberá exclusivamente ao USUÁRIO(A) realizar todos os esforços e investimento necessários para atingir o progresso que desejar;
▪ Ainda, ressalta-se que o(a) USUÁRIO(A) não receberá qualquer título de especialista, assim como, em nenhuma hipótese poderá se garantir ao mesmo, quaisquer ganhos financeiros através do conteúdo, dos materiais e dos conhecimentos inseridos na plataforma online.
▪ A produtora JB DIGITAL poderá, sem anuência ou concordância do(a) USUÁRIO(A), realizar qualquer alteração na plataforma online, em sites e páginas de domínio, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos digitais, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO(A).
12. DA NÃO CONCORRÊNCIA & DO NÃO ALICIAMENTO:
O(A) USUÁRIO(A), por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos - nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da produtora JB DIGITAL, bem como à plataforma online - mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações.
▪ O(A) USUÁRIO(A) se compromete a não recrutar especialistas, clientes ou outros empregados, colaboradores, prestadores de serviços diretos e indiretos da produtora JB DIGITAL, por um período mínimo de 03 (três) anos em todo território nacional e internacional.
▪ Além disso, se compromete o(a) USUÁRIO(A) a não criar ou espalhar desinformações sobre à plataforma online PAPO DE BERÇO nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, objetivando e articulando ardilosamente para interesse próprio ou por meio de terceiros, lesar a moral e reputação da produtora JB DIGITAL. É importante salientar que o(a) USUÁRIO(A) que ultrapassar os limites da liberdade de expressão, poderá responder civil e criminalmente por seus atos.
▪ Em caso de violação severa e documentada das obrigações de não concorrência, não-aliciamento e/ou não competição, a produtora JB DIGITAL notificará eletronicamente o(a) USUÁRIO(A) infrator(a) para sanar a irregularidade no prazo de 24 horas, sendo este sujeito às penalidades previstas na legislação.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre a produtora JB DIGITAL e o(a) USUÁRIO(A), ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “contrato” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.
▪ Se qualquer parte deste “contrato” for considerado inválido ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da produtora JB DIGITAL e o(a) USUÁRIO(A), de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
▪ O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela produtora JB DIGITAL;
▪ O(A) USUÁRIO(A) declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões dos médicos especialistas, professores convidados, acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO(A), seja de cunho pessoal e/ou profissional.
14. DO FORO:
Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro de Cascavel/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Contrato”.
Atualização em 27 de outubro de 2024.
© 2024 Papo de Berço. O conteúdo do Papo de Berço é fornecido com propósitos informativos. Em caso de dúvidas ou preocupações, recomendamos sempre consultar um profissional de saúde. Todos os Direitos Reservados.